Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre você e Nexorama Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.499.062/0001-05 (“Agente Plus”, “nós”), referente ao uso do nosso site e serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, contratar ou utilizar os serviços do Agente Plus, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição do serviço

O Agente Plus oferece agentes de inteligência artificial que automatizam atividades como atendimento, agendamento e processos de negócio, integrando-se a canais como o WhatsApp e a ferramentas de terceiros. O escopo, os recursos e os limites de cada plano podem ser detalhados em proposta ou contrato específico.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta;
• Você deve obter, quando aplicável, o consentimento das pessoas cujos dados sejam tratados por meio dos agentes que você configurar.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar os serviços para:

• Praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• Enviar spam, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos sistemas;
• Descumprir as políticas das plataformas integradas, como o WhatsApp e a Meta.

5. Sobre o conteúdo gerado por IA

Os agentes utilizam modelos de inteligência artificial e podem, em alguns casos, gerar respostas imprecisas ou incompletas. O Agente Plus oferece recursos de monitoramento e aprovação, mas você é responsável por revisar e validar as ações sensíveis. O serviço não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, contábil, entre outros).

6. Planos e pagamentos

Os valores, a forma de cobrança e as condições de renovação ou cancelamento dos planos serão informados no momento da contratação ou em contrato específico. [Detalhar conforme o modelo comercial.] Salvo disposição em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis após a prestação do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca, o site, o software e os demais materiais do Agente Plus são de nossa titularidade ou de nossos licenciadores e estão protegidos por lei. Os dados e conteúdos que você fornece permanecem seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Agente Plus não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do serviço, de conteúdo gerado por IA ou de falhas em plataformas de terceiros.

10. Rescisão

Você pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, observados os direitos previstos em lei e em contrato.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail support@agente.plus.